Teoria da Empresa

                   Em 1942, na Itália, surge um novo sistema de regulamento das atividades econômicas particulares. Nele, alargou-se o âmbito de abrangência do Direito Comercial, passando as atividades de prestação de serviços e ligadas à terra a se submeterem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema de disciplina das atividades privadas foi chamado de TEORIA DA EMPRESA.

                   Desta forma, o direito comercial, em sua terceira etapa evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial.

                   No Brasil, o Código Comercial de 1850 teve forte influência da Teoria dos Atos de Comércio. O Regulamento 737, também de 1850 que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então existentes Tribunais de Comércio, apresentava a relação de atividades econômicas reputadas mercancia. Em linguagem atual, esta relação compreenderia:

a)     compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

b)    indústria;

c)     bancos;

d)    logística;

e)     espetáculos públicos;

f)      seguros;

g)     armação e expedição de navios.

                   Pode-se dizer que o direito brasileiro já incorporava – nas lições da doutrina, na jurisprudência e em leis esparsas – a teoria da empresa, mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando então foi concluída a demorada transição.