Injúria Racial

Injúria racial ou preconceituosa art. 140 § 3

  Na injúria racial ou preconceituosa o agente ofende pessoa determinada ou grupo determinado de pessoas, o que não constitui racismo, considerando que neste o agente profere ofensas a todos os integrantes de certa raça, religião, etc.

    É importante deixar consignado que ofensa dirigida contra a opção sexual não faz com que a injúria seja racial ou preconceituosa.

Injúria Real

Perdão Judicial – Artigo 140§1

Injúria Real – Artigo 140 §2

    Na injúria real o agente ofendi a vitima por meio de agressão física.

  Exemplo: bater no rosto da vítima, raspar o cabelo, atirar tomate em alguém que esta discursando, cuspir em alguém, etc.

  Em regra, não cabe à exceção da verdade no crime de difamação. Caberá, entretanto a exceção da verdade se o fato é importado a funcionário público e versar sobre o exercício da função.

Crimes Contra a Honra

    O primeiro crime contra a honra previsto no CP é o Delito de Calunia, que está capitulado no art. 138 do CP.

    Na calunia objeto jurídico.

    A honra objetiva é o bom nome, a reputação de que alguém goza perante o grupo social.

    Para que haja calunia é indispensável que o agente atribui um ato criminoso a alguém, sabendo que o agente não o cometeu.

    A falsidade da imputação pode se referir à existência do crime.

Exemplo: Mencionar que a pessoa cometeu um delito que não ocorreu.

Lesões Corporais

Segundo o previsto no código penal temos duas categorias de lesão corporal sendo lesão corporal dolosa e lesão corporal culposa.

A lesão corporal dolosa pode ser simples, grave, gravíssima e seguida de morte.

Lesão leve – Artigo 129 caput código penal.

Tal como ocorre no homicídio à lesão corporal leve é visto por exclusão.

Estudo do tipo em analise de forma geral. Em que consiste na lesão corporal. Para que aja a configuração do tipo penal exige a lei que o ato praticado contra a vítima lhe provoque ofensa à integridade corporal ou a saúde.

Ofensa à integridade física é o dano anatômico decorrente de uma agressão é a alteração na anatomia prejudicial ao corpo. Exemplo: equimose [pequena mancha devida a hemorragia], cortes, fratura.

Por outro lado, os eritemas (quando a pele fica vermelha) não constitui lesão.

OBS.: Corte de cabelo ou da barba sem autorização caracteriza lesão corporal.