Cânone 2º

Cânone 2º - O Código geralmente não determina os ritos que se devem observar na celebração das ações litúrgicas das ações litúrgicas; por isso, as leis litúrgicas até agora vigentes conservam sua força, a não ser que alguma delas seja contrária aos cânones do Código.

Dia do Acadêmico de Direito

Dia 19 de Maio

Dia do Acadêmico de Direito

    Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.

"Suits" - Série Jurídica

Série Jurídica

    O canal USA está produzindo uma série jurídica chamada “Suits”. Se passando em um escritório de advocacia, nas problemáticas do dia-dia e entre a vida do cotidiano de cada personagem. Estou acompanhando e já esta na terceira temporada. Vale a pena assistir. 

Para maiores informações: http://www.usanetwork.com/series/suits/

Injúria Racial

Injúria racial ou preconceituosa art. 140 § 3

  Na injúria racial ou preconceituosa o agente ofende pessoa determinada ou grupo determinado de pessoas, o que não constitui racismo, considerando que neste o agente profere ofensas a todos os integrantes de certa raça, religião, etc.

    É importante deixar consignado que ofensa dirigida contra a opção sexual não faz com que a injúria seja racial ou preconceituosa.

Injúria Real

Perdão Judicial – Artigo 140§1

Injúria Real – Artigo 140 §2

    Na injúria real o agente ofendi a vitima por meio de agressão física.

  Exemplo: bater no rosto da vítima, raspar o cabelo, atirar tomate em alguém que esta discursando, cuspir em alguém, etc.

  Em regra, não cabe à exceção da verdade no crime de difamação. Caberá, entretanto a exceção da verdade se o fato é importado a funcionário público e versar sobre o exercício da função.

Cânone 1º

Livro I

Das Normas Gerais

Título I – DAS LEIS ECLESIÁTICAS

Cân. 1 – Os cânones deste Código se referem unicamente à Igreja Latina. *

     O conceito de Igreja Latina é antes pessoal do que territorial. Refere-se às comunidades que surgiram e se desenvolveram inicialmente no antigo Império Romano do Ocidente, mas que posteriormente se espalharam pelo mundo inteiro. Embora, na atualidade, as línguas vernáculas sejam usadas na liturgia, à língua latina continua a ser oficial para a Igreja latina. Por isso, as edições típicas, quer dos livros litúrgicos, quer das disposições canônicas, são as latinas e a esses textos se deve recorrer em caso de dúvida sobre o seu significado.

Teoria da Empresa

                   Em 1942, na Itália, surge um novo sistema de regulamento das atividades econômicas particulares. Nele, alargou-se o âmbito de abrangência do Direito Comercial, passando as atividades de prestação de serviços e ligadas à terra a se submeterem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema de disciplina das atividades privadas foi chamado de TEORIA DA EMPRESA.

                   Desta forma, o direito comercial, em sua terceira etapa evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial.

Comércio e Empresa

             Na antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas o excedente, eventualmente, eram trocados entre os vizinhos ou na praça.

                 Alguns povos da antiguidade, em especial os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Então, essa atividade com fins econômicos, o comércio, expandiu-se vigorosamente.

Código de Direito Canônico

Direito Canônica é a ordem jurídica interna da Igreja Católica.

 Interna: o conteúdo do direito canônico está dentro de autoridade da Igreja a compor e administrar, em contraste com a grande variedade de leis externas (geralmente Civil) para que a Igreja em geral, adia na busca de sua missão divina;

Objeto do Direito Comercial

                   Os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer, etc. – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (“os fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro. São os empresários, tendo como objetivo principal o lucro.