Cânone 2º

Cânone 2º - O Código geralmente não determina os ritos que se devem observar na celebração das ações litúrgicas das ações litúrgicas; por isso, as leis litúrgicas até agora vigentes conservam sua força, a não ser que alguma delas seja contrária aos cânones do Código.

Dia do Acadêmico de Direito

Dia 19 de Maio

Dia do Acadêmico de Direito

    Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.

"Suits" - Série Jurídica

Série Jurídica

    O canal USA está produzindo uma série jurídica chamada “Suits”. Se passando em um escritório de advocacia, nas problemáticas do dia-dia e entre a vida do cotidiano de cada personagem. Estou acompanhando e já esta na terceira temporada. Vale a pena assistir. 

Para maiores informações: http://www.usanetwork.com/series/suits/

Injúria Racial

Injúria racial ou preconceituosa art. 140 § 3

  Na injúria racial ou preconceituosa o agente ofende pessoa determinada ou grupo determinado de pessoas, o que não constitui racismo, considerando que neste o agente profere ofensas a todos os integrantes de certa raça, religião, etc.

    É importante deixar consignado que ofensa dirigida contra a opção sexual não faz com que a injúria seja racial ou preconceituosa.

Injúria Real

Perdão Judicial – Artigo 140§1

Injúria Real – Artigo 140 §2

    Na injúria real o agente ofendi a vitima por meio de agressão física.

  Exemplo: bater no rosto da vítima, raspar o cabelo, atirar tomate em alguém que esta discursando, cuspir em alguém, etc.

  Em regra, não cabe à exceção da verdade no crime de difamação. Caberá, entretanto a exceção da verdade se o fato é importado a funcionário público e versar sobre o exercício da função.